Abstract Vulture funds attack indebted States, when their most vulnerable populations suffer in first-hand the effects of the crisis. The actions of such funds against Argentina, served as the context for the Human Rights Council (HR) fully involving in key financial debates; debates that until then were quasi-monopolized by the International Monetary Fund (IMF). The article analyzes the Council diagnosis and its solutions proposed to the vulture funds problem in the 2014-2015 period, in order to empirically show the potentialities and difficulties of the Human Rights approach for penetrating in the financial field. For these purposes, the paper exhibits the conditions that made possible the actions of the Council in the specific case and, in turn, the reactions that such actions aroused by part of the dominant agents of the financial field. It is argued that the effectiveness of the “veto power” of these dominant agents to the Human Rights alternative initiatives largely rests on the high degree of concentration of the sovereign debt market in which these funds operate.

Resumo Os fundos abutres atacam Estados endividados, quando suas populações mais vulneráveis sofrem em primeira mão os efeitos da crise. Suas ações contra a Argentina serviram de marco para que o Conselho de Direitos Humanos se envolvesse plenamente no debate sobre questões financeiras que até então eram quase monopolizadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Este artigo analisa o diagnóstico e as soluções propostas para o problema desses fundos pelo referido Conselho entre 2014-2015, a fim de mostrar empiricamente as potencialidades e dificuldades da perspectiva dos direitos humanos para penetrar no campo financeiro. Para isso, o trabalho dá conta das condições que possibilitaram a atuação desse Conselho no caso específico e, ao mesmo tempo, da reação que tal atuação despertou por parte dos agentes dominantes desse campo. Argumenta-se que a efetividade do “poder de veto” desses agentes dominantes a iniciativas alternativas à atual ordem financeira, como a analisada, repousa em boa medida no alto grau de concentração material do mercado de dívida soberana em que esses fundos atuam.

Resumen Los fondos buitre atacan los Estados endeudados cuando sus poblaciones más vulnerables sufren en carne propia los efectos de la crisis. Su accionar contra Argentina, sirvió de marco para que el Consejo de Derechos Humanos (DD. HH.) se involucre de lleno en el debate de cuestiones financieras hasta entonces cuasi-monopolizadas por el Fondo Monetario Internacional (FMI). Este artículo analiza el diagnóstico y las soluciones propuestas a la problemática de estos fondos por parte de dicho Consejo entre 2014-2015 con el objeto de mostrar empíricamente las potencialidades y dificultades del enfoque de DD. HH. para penetrar en el campo financiero. A estos efectos, el trabajo da cuenta de las condiciones que posibilitaron la actuación de este órgano en el caso concreto y, a su vez, de la reacción que suscitó tal actuación por parte de los agentes dominantes de este campo. Se argumenta que la efectividad del “poder de veto” de estos agentes a iniciativas alternativas al orden financiero vigente, como la analizada, descansa, en buena medida, en el alto grado de concentración material del mercado de deuda soberana en el que estos fondos se desenvuelven.

Abstract The article analyzes the NML Capital vs Republic of Argentina (2010-2016) case as part of the dilution historical process of the protection of the sovereign immunity principle in the New York jurisdiction. The paper draws a logical link between this dilution process and the raise of litigation by part of the “vulture funds” in the sovereign debt market.

Resumen Este artículo analiza el caso NML Capital vs República Argentina (2010-2016) en el marco del proceso histórico de dilución del amparo del principio de inmunidad soberana en la jurisdicción de Nueva York y traza un nexo lógico entre dicho proceso de dilución y la proliferación de acciones por parte de los “fondos buitre” en el mercado de deuda soberana.

Resumo Este artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça que intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de reforma ativados neste campo. No litigio NML Capital vs. Argentina (NML), juízes de diferentes instâncias e diferentes jurisdições pronunciaram-se sobre as mesmas dimensões do mesmo objeto litigioso. Este artigo traz uma análise comparativa das estratégias argumentativas que estes juízes utilizaram para justificar suas posições e para mostrar as tensões em que incorreram. Explica-se então que: 1) essas tensões são o resultado de agentes -os juízes- que devem tomar decisões no contexto da encruzilhadas em que a opção esperada de acordo com as práticas legais habituais minaria sua própria posição no campo de mercado de dívida soberana; 2) essas encruzilhadas têm suas raízes nos limites estruturais do sistema de justiça, na qual que esses agentes operam. Contra o que postulam os discursos hegemônicos neste campo, argumenta-se que estes limites conspiram contra a possibilidade dos tribunais estatais de brindar soluções Justas em disputas que devem julgar a outro Estado igualmente soberano e que excede-os em sua escala.

Abstract The article brings the debate about Global Justice to the centre stage of the Sovereign Debt Restructuring (SDRs) field. The judicial system that intervenes in sovereign debt conflicts was not on the agenda of the last reform processes activated in this field. In the NML Capital vs. Argentina (NML) trial, judges from different instances and different jurisdictions issued declarations of the same dimensions related to the same object of litigation. The article makes a comparative analysis of the argumentative strategies that judges used at the time of justifying their positions in order to show the tensions in which they incurred. It is explained that: a) these tensions are the result of agents -the judges- that must take decisions in a context of crossroads where the expected option in accordance with usual legal practices would undermine their own position in the field of sovereign debt market; b) these crossroads are rooted in the structural limits of the judicial system in which these agents operate. Contrary to what official statements postulate, it is argued that these limits conspire against the possibility that state courts provide Justice in transnational disputes, in which they must judge another equally sovereign State.

Resumo Este artigo apresenta o primeiro manual introdutório sobre o marco do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Reestruturações da Dívida Soberana (REDS). Os processos das REDS, nos quais bilhões de dólares são negociados, são processos-chave para o saneamento de uma economia fortemente endividada. Apesar disso, não existem trabalhos na literatura que analisem em profundidade a maneira pela qual o Fundo os organiza. Com base em seus documentos oficiais, este artigo procura preencher essa lacuna explicando como os componentes que moldam seu marco de REDS são articulados. Para esse fim, são levados em consideração: a) suas regras substanciais e processuais, para exibi-lo como uma estrutura normativa abstrata e como um procedimento de ação aplicável a casos específicos; b) sua evolução, apresentando sinteticamente os problemas que deram origem aos seus componentes básicos e justificaram suas principais mudanças; c) suas atualizações mais recentes, que modificaram áreas sensíveis das funções de vigilância e financiamento do FMI. Com isso, este trabalho traça um círculo analítico que possibilita o entendimento histórico e integral de seu marco para as REDS e, ao fazê-lo, adicionalmente, permite ao leitor formar uma ideia firme e idealista do que é e como funciona o Fundo.

Abstract The first introductory manual of the IMF framework for Sovereign Debt Restructurings (SDRs) is introduced in this article. SDR processes, in which billions of dollars are negotiated, constitute key elements for the healthy recovery of an over-indebted economy. However, there are no academic works that analyze in depth the way in which the Fund organizes them. Based on official documents, this paper aims to bridge this gap by explaining how the components that shape the IMF SDR framework are articulated. To this end, the article analyzes: 1) the framework substantial and procedural rules in order to show it as an abstract normative structure as well as an action procedure applicable to specific cases; 2) the framework evolution, synthetically presenting the discussions that gave rise to its main components and justified its principal changes; 3) the framework latest updates, which modified sensitive areas of the Fund’s surveillance and financing functions. This analytical perspective closes a logical circle that shows the IMF SDR framework in a historical and integral manner and also gives an idealistic insider view to what the Fund is and how it operates.

Abstract The legitimacy of the construction processes of norms of global scope is a key element in order to disseminate and enforce them. In this context, the promoters of the new ICMA clauses models, in use of the governance discourse, made an extended effort to present their emergence as the result of an open, inclusive and horizontally cooperative political matrix. This article analyzes the composition and dynamics of this matrix in order to show who –how and why– participated in the design of these models. Similarly, the article compares this matrix with that of the UN created for wording an alternative solution to ICMA-clauses, in order to empirically show who were the agents excluded from this matrix. Contrary to what the specialized literature postulates, this paper argues that the ICMA-models emerged from a political matrix led and controlled by the sovereign-debt market elites that was strategically closed to those agents with potentiality for changing the current restructuring regime. The article warns that those elements of the governance discourse that promote democratic values can be ideologically used –as actually happened in the concrete case– by the elites to present their own regulatory criteria as legitimate and to extend them to vast areas of the planet.

Resumen La legitimidad de los procesos de construcción de normas de alcance global es un elemento central al tiempo de difundirlas y efectivizarlas. En este contexto, los promotores de los nuevos modelos de cláusulas ICMA (International Capital Market Association), en uso del discurso de la gobernanza, realizaron un esfuerzo extendido por presentar su emergencia como el resultado de una matriz política de cooperación horizontal, particularmente amplia e inclusiva. Este artículo analiza la composición y dinámica de esta matriz con el objeto de mostrar quienes –como y porque– participaron en su redacción. De igual modo, la compara con aquella propia de la ONU dirigida a crear una solución alternativa a la de estos modelos, a fin de dar cuenta empíricamente quienes fueron sus principales excluidos. A contramano de lo que postula la literatura especializada, este artículo argumenta que los modelos-ICMA emergieron de una matriz política liderada y controlada por las elites del mercado de deuda soberana que se cerró estratégicamente hacia aquellos agentes con potencialidad de cambio sobre el régimen de reestructuraciones vigente. El artículo advierte sobre la posibilidad de que aquellos elementos del discurso de la gobernanza que promueven valores democráticos sean –como en el caso concreto– utilizados ideológicamente por las elites para presentar sus propios criterios regulatorios como legítimos y extenderlos a vastas extensiones del planeta.

Abstract The Sovereign Debt Restructuring (SDR) debate is at the center of the global economic political agenda. In 2014, the IMF issued a new contractual proposal –as an integral part of a set of reforms– to organize these processes but remained outside of the discussions that promoted the creation of an SDR statutory mechanism at the UN, something which marked the existing divisions in the SDR field. Unlike specialized scholars that analyze the limits and potentialities of the IMF contractual proposal in abstracto, this article does it by means of a «game of positions in dispute». This new way of approaching the SDR debate, which starts by making explicit the assumption and interests from where the agents in this field speak, helps to explain why there are not only diverse but directly opposite opinions about the same social fact (the IMF new proposal). It is argued that this proposal improves the existing models of contractual clauses, but it leaves a margin of uncertainty about the correct organization of future restructuring processes: the depth and implications of this uncertainty in the sovereign debt market acquire particularly different meanings according to the worldview of each of the addressed positions.

Resumo O debate sobre Reestruturações da Dívida Soberana (RDS) está no centro da agenda de políticas econômicas globais. Em 2014, o FMI apresentou uma nova proposta contratual –como parte integrante de um conjunto de reformas– para organizar esses processos e permaneceu fora das discussões destinadas a elaborar um mecanismo estatutário dentro da ONU, o que acentuou as divisões existentes neste campo. Ao contrário da maior parte da literatura especializada que analisa os limites e potencialidades desta proposta do FMI em termos abstratos, este artigo faz isso através de um «jogo de posições nas disputas». Esta nova maneira de abordar o debate sobre RDS, que começa explicitando os pressupostos e os interesses desde onde os agentes falam neste campo, possibilita explicar por que existem não só opiniões diferentes, mas diretamente opostas, sobre o mesmo fato social (a nova iniciativa do FMI). Argumenta-se que esta proposta supera os modelos contratuais existentes, mas deixa aberto uma margem de incerteza sobre a correta organização das reestruturações futuras: a profundidade e as implicações de tal incerteza no mercado da dívida soberana assumem significados particularmente diferentes de acordo com a cosmovisão de cada uma das posições abordadas.

Resumo O discurso da governança fomenta a produção de modalidades regulatórias de alcance global por meio de lógicas diferentes daquelas do mercado e do Estado. Os promotores dos modelos de Cláusulas de Ação Coletivas (CACs) de 2014 indicaram que a matriz política que projetou tais modelos foi construída em grande medida com base na experiência de reforma contratual anterior (2001-2003); contudo, eles também advertiram seu caráter inovador. Este artigo compara as matrizes políticas das quais emergiram as CACs 2003 e 2014, mostrando quem participou delas e como se articulou. A análise mostra empiricamente que em ambos os processos estavam envolvidos, praticamente, os mesmos agentes, embora a partir de uma dinâmica de cooperação diferente: as características típicas/ideais da governança se exibem mais na segunda do que na primeira experiência. No entanto, e contrariamente ao que postulam seus promotores, argumenta-se que se trata, nos dois casos, de formas de governança imperfeitas, que excluem estrategicamente dos processos de produção dessas regulamentações globais aqueles agentes com potencialidade de desafiar o poder das elites que dominam o mercado de dívida soberana desde as décadas de 1970/1980.

Abstract The governance discourse encourages the production of regulative modalities of global scope from different logics from that of the market and of the state. The promoters of the Collective Action Clauses (CACs) models of 2014 recognized that the political matrix from which these models emerged was largely constructed over the basis of the contractual reform previous experience (2001-2003); but also, they warned of its innovative nature. This article compares the political matrices from which the CACs 2003 and 2014 emerged showing who participated in them and how their participants were articulated. The analysis shows empirically that in both processes were involved practically the same agents, albeit by means of a different cooperation dynamics: the typical-ideal characteristics of governance can be visualized in the second experience more than in the first one. However, and contrary to what its proponents postulate, it is argued in this paper that the two cases put in movement imperfect governance forms that strategically exclude from the processes of production of these global norms those agents with potential to dispute the power of the elites that dominate the sovereign debt market since the 1970s/1980s.

Resumen El discurso de la gobernanza fomenta la producción de modalidades regulativas de alcance global a partir de lógicas diferentes a la del mercado y a la del Estado. Los promotores de los modelos de Cláusulas de Acción Colectiva (CACs) de 2014 señalaron que la matriz política que los diseñó se construyó en buena medida sobre la base de la experiencia de la reforma contractual precedente (2001-2003); ahora bien, también advirtieron de su carácter innovador. Este artículo compara las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014 mostrando quiénes participaron en ellas y cómo se articularon. El análisis muestra empíricamente que en ambos procesos se involucraron prácticamente los mismos agentes, aunque a partir de una dinámica de cooperación diferente: los rasgos típicos-ideales de la gobernanza se visualizan más en la segunda que en la primera experiencia. Sin embargo y a contramano de lo que postulan sus promotores, se argumenta que se trata en los dos casos de formas de gobernanza imperfecta que excluyen estratégicamente de los procesos de producción de estas normativas globales a aquellos agentes con potencialidad para disputar el poder a las elites que dominan el mercado de deuda soberana desde la década de los años 1970/1980.

Resumo As sentenças contra Estados soberanos são difíceis de executar judicialmente. O Tribunal de Nova York, no processo NML Capital Ltd. v. Argentina (NML), tentou modificar esta situação por meio de uma injunction, que bloqueou os pagamentos da dívida soberana argentina. A literatura especializada previu teoricamente que esta injunction causaria danos a terceiros inocentes e problemas com outros Estados. Este artigo corrobora empiricamente essas previsões através da análise de um processo derivado do NML: o caso Citibank Argentina. Sua análise confirma a validade das reservas oportunamente apresentadas pela literatura sobre a falta de uma avaliação adequada pelo Tribunal indicado dos requisitos que o sistema jurídico dos Estados Unidos impõe para que seja válida uma injunction que afeta terceiros e opera extraterritorialmente. O artigo também argumenta que existem razões jurídicas de peso para que as autoridades de terceiros países declarem improcedentes os efeitos extraterritoriais de uma injunction, como a obtida pelo NML, quando esses efeitos recaem sobre ativos e agentes localizados na jurisdição dessas autoridades.

Abstract Sentences against sovereign States are difficult to enforce in courts. The Court of New York, in “NML Capital Ltd. vs. Argentina” (NML), tried to solve this situation with an injunction that blocked the payments of Argentina’s sovereign debt. The specialized literature has theoretically predicted that this injunction would cause harm to third parties and problems with other States. This article empirically corroborates these predictions with the analysis of a trial derived from NML: the “Citibank Argentina” case. The analysis of this case confirms the restraints presented by the literature about the lack of proper consideration of the requirements that the American legal system imposes for the applicability of an injunction that affects third parties and operates extraterritorially. Similarly, this paper argues that there are solid legal reasons for the authorities of third countries to declare inadmissible the extraterritorial effects of an injunction, such as the one obtained by NML, when those effects fall on assets and agents located in these authorities jurisdiction.

Resumo A partir de uma análise comparativa, este artigo mostra que a proposta do FMI (2014) para ordenar as reestruturações conserva em maior medida que a iniciativa Argentina na ONU (2015) o status quo e, desde ali, a posição dominante na governança global dos agentes que a promoveram. Esta consideração julga-se relevante ao tempo de compreender por que estes agentes se opuseram à redação de um mecanismo legal para reestruturações na ONU.

Abstract This article, using a comparative analysis, shows that the IMF proposal (2014) for ordering restructurings reinforces, to a greater extent than the Argentina initiative discussed at the UN (2015), the status quo and, from there, the dominant position in the global governance of the agents who promoted it. It is argued that this consideration is relevant at the time of understanding why these agents opposed to the drafting of a restructuring legal mechanism at the UN.

Resumen A partir de un análisis comparativo, este artículo muestra que la propuesta del FMI (2014) para ordenar las reestructuraciones conserva en mayor medida que la iniciativa Argentina en la ONU (2015) el status quo y, desde allí, la posición dominante en la gobernanza global de los agentes que la promovieron. Esta consideración se juzga relevante al tiempo de comprender por qué estos agentes se opusieron a la redacción de un mecanismo legal para reestructuraciones en la ONU.

Durante los años noventa la deuda externa argentina creció a un ritmo acelerado e incompatible con la viabilidad del régimen de convertibilidad vigente. El ingreso de divisas al país, su valorización financiera y posterior remisión al exterior se convirtieron, en estos años, en el principal mecanismo de expansión de los grandes capitales asentados en el territorio nacional. Este artículo examina cómo las reformas institucionales activadas a principios de la década posibilitaron/fomentaron la puesta en práctica de este circuito financiero, dando cuenta sintéticamente de su naturaleza y funciones. Este estudio se realiza tomando como marco de referencia empírico a las leyes a través de las cuales estas reformas se instrumentalizaron y datos estadísticos provenientes de fuentes secundarias de análisis.

Durante os anos noventa a dívida externa argentina cresceu a um ritmo acelerado e imcompativel com a viabilidade do regime de conversão vigente. A entrada de divisas ao país, a sua valorização financeira e posterior remissão ao exterior converteram-se, nestes anos, no principal mecanismo de expansão dos grandes capitais existentes no território nacional. Este artículo examina como as reformas institucionais ativadas a princípios da década possibilitaram/fomentaram a posta em pratica deste circuito financeiro, dando conta sinteticamente da sua natureza e funções. Este estudo realiza-se tomando como marco de referencia empírico as leis através das quais estas reformas se instrumentalizaram e dados estatísticos provenientes de fontes secundárias de analise.

During the nineties Argentina's foreign debt grew at an accelerated and incompatible rate with the viability of the in force convertibility regime. Foreign exchange earnings, their financial appraisal and subsequent remittance abroad became, over the years, the main mechanism of expansion of big business settled in the country. This article examines how the institutional reforms pushed on at the beginning of the decade enabled / fostered the implementation of this financial circuit, synthetically accounting for its nature and functions. This study was performed taking as empirical reference the laws through which these reforms were instrumentalized and the statistical data from secondary analysis sources.

Pendant les années quatre-vingt-dix la dette externe argentine a crû à un rythme accéléré et incompatible avec la viabilité du régime de convertibilité en vigueur. La rentrée de devises au pays, sa valorisation financière et renvoi postérieur à l'extérieur se sont transformés, durant ces années, dans le principal mécanisme d'expansion des grands capitaux affirmés dans le territoire national. Cet article examine comment les réformes institutionnelles activées au début de la décennie ont permis/ont favorisé la mise en pratique de ce circuit financier, en rendant compte synthétiquement de leur nature et fonctions. Cette étude est effectuée en prenant comme cadre de référence empirique les lois à travers lesquelles ces réformes ont été exploitées ainsi que des données statistiques provenant de sources secondaires d'analyse.

Since the eighties the International Monetary Fund (IMF) appears in the center of the power relationships that give form to the structure of the international financial market. Its agreements, in which are delineated a set of neoliberal policies that the authorities of an indebt country must fulfill in order to receive external support, appears as a practically unavoidable requirement at the moment of activate an external debt renegotiation process. The present article reconstructs the Argentinean renegotiation process of 2003- 2005 focusing on the strategic mobilization that the national government made of his economic resources with the aim of achieve that the external creditors accept his exchange offer without having -to these effects- the approval of the IMF. We pre-assume that this task will allow us to think, in a major degree of abstraction, about the particular characteristics that the Argentinean State has acquired in the ex-post 2001 scenario. We use, as methodological corpus of data, a pertinent sample of 89 articles of the «Clarín newspaper» in which appears historical information about the above mentioned process.

Desde la década de los 80 el Fondo Monetario Internacional (FMI) se ubicó en el centro mismo de las relaciones de poder que estructuran el mercado financiero internacional y sus acuerdos -en los que se delinean programas de políticas neoliberales que las autoridades de un país inserto en una crisis financiera deben cumplir para recibir financiamiento y escapar del default - se convirtieron en un requisito prácticamente ineludible al momento de activar un proceso de renegociación de deuda externa. El presente artículo reconstruye históricamente el canje argentino 2003-2005 dando cuenta de la movilización estratégica que el gobierno nacional hizo de sus recursos económicos para lograr que su oferta fuese aceptada por la mayor cantidad de bonistas como fuese posible sin contar a estos efectos con el aval del FMI. Se parte de presuponer que esta tarea permitirá reflexionar, en un mayor grado de abstracción, sobre las particulares características que ha adquirido el Estado argentino en el escenario ex-post 2001. Se utiliza como corpus de datos metodológico una muestra pertinente de 89 artículos del diario Clarín en los que se presenta información sobre el aludido proceso.

Este artículo tiene por objetivo analizar las estrategias de difusión-imposición y el contenido del neoliberalismo en las provincias y municipios de Argentina tomando como marco de referencia el caso Córdoba. A tal fin se divide en dos grandes partes: una primera, en la cual se presentan una serie de categorías analíticas destinadas a mostrar las estrategias que los agentes centrales utilizan a la hora de difundir-imponer el neoliberalismo en la era de la globalización y los rasgos sobresalientes de las reformas neoliberales de primera y segunda generación. La segunda, en la que se realiza un análisis socio-histórico del campo político cordobés y jurídico-dogmático de las normas a través de las cuales se dio forma al proyecto del Estado nuevo y al Pacto fiscal del año 2000.

Este artigo visa analisar as estratégias de divulgação e conteúdo de imposição do neoliberalismo nas províncias da Argentina e municípios, tomando como referência o caso de Córdoba. Para este fim, eswte trabalho esta dividido em duas partes principais: a primeira, que é uma série de categorias de análise destinados a mostrar as estratégias que as plantas utilizam para agentes em impostar o neoliberalismo na era da globalização e características mais salientes das reformas neoliberais de primeira e segunda geração. A segunda, que é uma análise do campo sócio-histórico do político em Cordoba e dogmáticas das regras legais através dos quais moldaram o projeto novo estado e do Pacto Fiscal de 2000.

The objective of this article is to analyze the strategies of difusion/imposition and the content of the neoliberalism in the provinces and municipalities of Argentina using the "Crrdoba's case" as a case of reference. It is divided in two main parts: the first one, presents the strategies that the central agents use to spread/impose the neoliberalism in different parts of the planet and the main features of the neoliberal reforms of first and second generation; the second one, makes an historical analysis of the political field of Córdoba and a juridical analysis of the norms that gave form to the process of the "New State" and the "Fiscal Pact" of 2000.

Cet article vise à analyser les stratégies de diffusion et le contenu d'imposition du néolibéralisme dans les provinces d'Argentine et les municipalités en prenant comme référence le cas de Cordoba. À cette fin, cet article sera divisé en deux parties principales: la première, qui est une série de catégories d'analyse visant à montrer les stratégies utilisées par les agents dans la diffusion imposée par le néolibéralisme dans l'ère de la mondialisation et principales caractéristiques des réformes néolibérales de la première et deuxième génération. La seconde, qui est une analyse du champ socio-historique-de la politique de Cordoba et dogmatique des règles juridiques à travers lequel a été façonné le projet nouvel Etat et le pacte fiscal de 2000.